2ª Turma confirma habeas para funcionários da Gautama

JT defere rescisão indireta a empregado obrigado a ficar em seu posto sem trabalhar

Desembargador Federal Messod Azulay nega liminar para Salvatore Cacciola

Empréstimo concedido a empregado não pode ser descontado do crédito deferido em ação trabalhista

Correios gozam de mesmas prerrogativas da Fazenda Pública

Improbidade: juízes podem ter de enviar relatórios ao CNJ

Supremo mantém pagamento parcelado para servidor gaúcho

Lula promete reforma. Pela centésima vez.

Prazo para litisconsortes na Justiça pode ser reduzido

Sindicato é condenado por assédio moral

Não incide INSS sobre acordo que reconhece relação de trabalho doméstico sem vínculo empregatício

Lei nº 11.596, de 29/11/07

Altera o inciso IV do caput do art. 117 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para definir como causa interruptiva da prescrição a publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.

Receber auxílio dos colegas nas novas funções não retira direito a salário de substituição

Recurso que não ataca fundamentos da sentença não é conhecido

Execução fiscal. Valor da causa inferior ao valor mínimo fixado no artigo 34 da Lei nº 6.830/80.

Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego

PEC cria novas regras para escolher suplentes de senadores

Apelação. Crime de tráfico e de corrupção ativa. Condenação. Regime penitenciário semi-aberto. Fixação do regime integralmente fechado.

Processual penal e direito penal - apelação - crime de tráfico e de corrupção ativa.

Prazo recursal começa da publicação da sentença em audiência

Justiça de Minas deixa aluna do ensino médio entrar na faculdade